Dados pessoais são tratados pelo Hospital Pacini para diversas finalidades. Abaixo apresentamos as hipóteses em que trataremos as suas informações:

Para o prontuário médico do paciente

• Todo paciente que nos procura para atendimento médico-hospitalar, seja para fins de consulta ou de realização de exames, faz com que geremos um prontuário médico para si, ou seja, um documento único constituído de um conjunto de informações e imagens relacionadas ao paciente e sua saúde, geradas a partir de fatos relatados, exames, observação da clínica, bem como, relativos à assistência prestada. Nesse documento constam, de forma organizada e concisa, todos os dados relativos ao paciente, como seu histórico familiar, anamnese, descrição e evolução de sintomas e exames, além das indicações de tratamentos e prescrições. Esse documento é sigiloso e de propriedade do paciente, que tem total direito de acesso e pode solicitar cópia. A nós do Pacini cabe apenas a elaboração e a guarda do prontuário médico.

Para a comunicação com as operadoras de planos de saúde e médicos assistentes:

• todas as vezes em que o paciente deseja ser atendido ou se consultar com o custeio feito por meio de seu “convênio médico-hospitalar”, ou seja, solicita atendimento médico, consultas, exames a serem feitos por meio de “convênio” ou “plano de saúde”, nós do Pacini  somos obrigados a coletar os dados do paciente e passa-los para a operadora do plano de saúde, bem como, se solicitado for pela referida operadora, devemos também encaminhar cópias de exames e relatórios de consultas;
• os exames médicos que realizamos são feitos para atender à solicitação de um médico assistente, com quem o paciente se consultou e a quem o resultado do exame é destinado. A boa prática médica diz que os exames devem ser interpretados em conjunto com a clínica médica, pelo médico que assiste o paciente, de modo que, os exames que realizamos precisam ser encaminhados aos médicos assistentes que os solicitaram.

Para a execução de contratos ou diligências preliminares, como:

• Gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços oferecidos ao Titular;
• Para o relacionamento e oferecimento de informações relacionadas aos produtos e serviços contratados pelos clientes do Hospital Pacini;
• Para avaliar se é possível o oferecimento de determinados produtos ou serviços e sob quais condições;

Caso o Hospital Pacini tenha que cumprir alguma obrigação legal ou regulatória, como:

• Guarda de prontuário médico pelo período de 20 (vinte anos) a partir do último registro, conforme artigo 6º da Lei nº 13.787/2018;
• Notificação compulsória em caso de suspeita de maus tratos de crianças, conforme artigo 13 do Estatuto da Criança e Adolescente;
• Coleta de consentimento do paciente para realização de procedimento médico indicando os riscos inerentes ao referido procedimento, conforme art. 22 do Código de Ética Médica;
• Compartilhamento de dados com o Ministério da Saúde para formação do conjunto mínimo de dados, consoante artigo 47 da Lei nº 8.080/1990 e artigo 4º do Decreto 29/2017;
• Notificação compulsória de doenças, conforme Lei nº 6.259/1975;
• Guarda de registro de acesso ao WiFi de Unidades Hospitalares e Laboratoriais, conforme artigo 13 do Marco Civil da Internet;
• Para a tutela da saúde, em procedimentos que, pelas suas particularidades, dispensam a coleta de consentimento;
• Para, a depender da emergência da situação, preservar a sua vida e incolumidade física;
• Nos casos de atendimentos emergenciais, por exemplo, em que a coleta do consentimento para procedimentos de alto risco se torna inviável;
• Na persecução do interesse legítimo da Hospital Pacini, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais;
• Nos casos, por exemplo, dos procedimentos de identificação na recepção das Unidades Hospitalares e Laboratoriais.

Para a condução de atividades que visam prevenir a ocorrência de fraudes, como:

• A condução de investigações internas, quando houver o envolvimento de dados pessoais sensíveis.
• Troca de informações com empresas que fazem a verificação de veracidade ou falsidade de documentos, visando, com isso impedir que terceiros possam vir a se passar por outras pessoas;

Por meio de autorização concedida por você, como em processos de:

• Envio de comunicações para fins informativos;
• Divulgação de eventos ou realização de pesquisas relacionadas às atividades da Hospital Pacini.
• Médicos, para a tutela da saúde, em procedimentos que, pelas suas particularidades, dispensam a coleta de consentimento, como por exemplo, nos casos de consultas médicas, procedimentos cirúrgicos, anestésicos e etc., em que são coletados, por exemplo, dados como altura, peso, hábitos alimentares, pressão arterial entre outras informações.
• A prestação de serviços de saúde é objeto de muitas regulamentações de órgãos como Conselho Federal de Medicina (CFM), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Muitas dessas regulamentações demandam o compartilhamento dos dados pessoais sensíveis junto aos órgãos de fiscalização ou aos convênios que prestam serviços para os titulares.

Nesses casos, o Hospital Pacini realiza o compartilhamento de dados pessoais com base no cumprimento das obrigações legais e regulatórias, observando os requisitos previstos.

Podemos compartilhar dados pessoais com fornecedores de outros serviços essenciais às nossas atividades, tais como provedores de hospedagem, plataformas de prescrição digital e meios de pagamento, bem como anunciantes ou agências. Respeitadas as restrições legais, podemos compartilhar dados (sempre que possível de forma anonimizada) com anunciantes ou agências parceiras que poderão ofertar anúncios e conteúdo de forma personalizada, de acordo com interesses.

Importante destacar que, em muitas dessas hipóteses, não existe liberalidade do Hospital Pacini sobre o método de compartilhamento, sendo obrigado a utilizar as plataformas e meios disponibilizados pelos órgãos e empresas que recebem os dados.